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Título:   LEI Nº 7.104  03/01/1968  (texto original)
     Revogado(a) parcialmente
Ementa:   Aprova plano de melhoramentos nos 45º, 20º, 28º e 30º subdistritos - Pinheiros, Jardim América, Jardim Paulista e Ibirapuera, respectivamente. (Operação Urbana Faria Lima).
Publicação:   DOM 04/01/1968
Retificação:   - DOM 05/01/1968
Projeto:   Projeto de Lei Nº 137/1967 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Faria Lima
Revogação:   Lei nº 18.062/2023 - Revoga parcialmente trechos de melhoramentos viários correspondentes aos alinhamentos previstos nos incisos VII e VIII do art. 1º desta Lei. (ver documento)
Notas complem.:   - Decretos nºs 7.493/1968, 7.561/1968, 7.678/1968, 7.746/1968, 7.804/1968, 8.242/1969, 8.357/1969, 9.563/1971, 9.977/1972, 10.029/1972, 10.876/1974, 13.739/1976, 19.094/1983, 20.079/1984, 20.615/1985, 20.616/1985, 21.550/1985, 21.960/1986, 24.074/1987, 33.947/1994, 34.001/1994, 34.072/1994, 34.124/1994, 35.333/1995, 42.570/2002 - Desapropriações.
- Decreto nº 8.716/1970 - Denomina Avenida Brigadeiro Faria Lima o prolongamento do Projeto Iguatemi.
- Decreto nº 10.283/1972 - Transfere para a EMURB bens móveis pertencentes ao Município.
- Lei nº 8.274/1975 - Aprova plano de abertura de Avenida.
- Lei nº 11.732/1995 - Estabelece programa de melhorias para a área de influência definida em função da interligação da Avenida Brigadeiro Faria Lima com a Avenida Pedroso de Moraes e com as Avenidas Juscelino Kubitschek, Hélio Pelegrino, dos Bandeirantes, Engenheiro Luis Carlos Berrini e Cidade Jardim; cria incentivos e instrumentos para sua implantação.
- Decreto nº 36.209/1996 - Estende denominação de logradouro oficializado por esta Lei.
- Lei nº 13.769/2004 - Art. 4º - Melhoramento ainda não implantado, de que trata esta Lei, e objeto da Operação Urbana Consorciada.
Alterações:   Lei 7.327/1969 - Suprime parcialmente alinhamentos previstos nesta Lei. (ver documento)
Indexação:   Melhoramento público - Pinheiros - Jardim América - Jardim Paulista - Ibirapuera - Alargamento de logradouro - Pedroso de Moraes (Rua) - Alinhamento de logradouro - Coropés (Rua) - Miguel Isasa (Rua) - Martins Garcia (Rua) - Abertura de logradouro - Iguatemi (Rua) - Ribeirão Claro (Rua) - Praça pública - Ribeirão do Vale (Rua) - Guaraiuva (Rua) - Supressão - Imóvel particular - Utilidade pública - Desapropriação


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